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Condições gerais de venda (CGV)Editar

1 Generalidades

Ao registar-se no Shakes & Fidget (pelo presente são designados todos os conteúdos, em especial o jogo, bem como os bens virtuais e os eventuais serviços nele incluídos, adiante designado por “Jogo”), o declarante (adiante designado por “Utilizador”) concorda com a verificação do seu email em conformidade com o parágrafo 2 das presentes CGV e apresenta um pedido para a celebração de um contrato de utilização gratuita com o operador mencionado na ficha técnica. O pedido é aceito pelo operador mediante a abertura de uma conta de utilizador, a qual permite acessar o jogo. O contrato de utilização tem por base estas CGV, cuja informação do utilizador é confirmada através do seu registro. De um modo geral, não existem acordos especiais e, quando existem, devem ser apresentados por escrito. Os contratos de utilização são celebrados exclusivamente entre o operador e pessoas singulares. O contrato de utilização é válido por um período de tempo indeterminado e pode ser rescindido por ambas as partes por escrito, geralmente por email, sem necessidade de cumprimento de prazos. O utilizador não dispõe de qualquer direito em termos de abertura de uma conta ou de autorização de participação no jogo, nem o direito à manutenção do jogo ou à sua acessibilidade. O operador reserva-se o direito de, a qualquer momento, desenvolver ou alterar o jogo ou interromper o serviço sem apresentar qualquer justificativa. O operador pode alterar estas CGVs a qualquer momento. O utilizador será informado oportunamente e de forma expressa de eventuais alterações. O utilizador dá o seu acordo às Condições Gerais alteradas quando jogar novamente o jogo (início de sessão) após ter sido alertado.



2 Conta / Propriedade de bens virtuais

Os nomes da conta devem ser compostos no mínimo por 3 caracteres e podem conter letras, números, espaços e alguns caracteres especiais. No entanto, estes não podem ser unicamente compostos por números. Todas as contas, inclusive os respectivos valores, recursos, objetos, etc., são bens virtuais no jogo. Não é permitida a utilização, compra, venda, oferta ou troca de bens virtuais fora da oferta online do operador. Além disso, a tentativa de transmissão por esse meio pode ser punida com o bloqueio ou a eliminação da conta. O utilizador não adquire a propriedade ou outros direitos sobre estes bens virtuais, sendo todos os direitos de propriedade exclusivos do operador. Não se efetua uma transferência para o utilizador de direitos de utilização ou de outro tipo de direitos. O utilizador adquire um direito de utilização exclusiva da conta, enquanto relativamente a todos os outros bens virtuais, adquire apenas um direito de utilização não-exclusiva, o qual está limitado ao prazo de validade do contrato.

Os dados de acesso de uma conta não podem ser vendidos ou alienados de outra forma. Cada jogador é responsável pela segurança dos seus dados de acesso e deve escolher uma senha segura. O operador não se responsabiliza pela perda de bens virtuais. Em caso de dúvida, o utilizador tem de provar que a perda não ocorreu, por sua culpa, devido à escolha de uma senha insegura ou à utilização da mesma.

Uma conta tem de ser verificada através de um email válido. No caso de o email indicado não ser válido, o operador reserva-se o direito de bloquear ou eliminar a conta. Depois de efetuar o registro no jogo, o utilizador concorda que o operador lhe envie um email para verificar o email fornecido e garante estar autorizado a utilizar esse email. O utilizador isenta o operador de eventuais prejuízos que possam resultar do fornecimento de um email para cuja utilização o utilizador não esteja autorizado. Além disso, o operador reserva-se o direito de eliminar as contas que não sejam utilizadas para jogar durante um determinado período de tempo.



3 Direitos de autor e de utilização

O operador e eventualmente os respectivos artistas / entidade licenciante são os proprietários dos direitos sobre o nome e de autor. O operador é proprietário exclusivo dos direitos de utilização. Não é permitida a reprodução ou a utilização dos gráficos, documentos de som, sequências de vídeo e textos disponibilizados, em outras publicações eletrônicas ou impressas, sem a autorização expressa do operador. Estão inclusas todas as formas de utilização conhecidas (TV, transmissão online, rádio, Internet, correio eletrônico, imprensa, etc.). Qualquer utilização do jogo para fins comerciais necessita da autorização expressa por escrito por parte do operador.

Em caso de dúvidas ou de alertas, bem como no caso de desconfiar de uma transgressão contra os seus próprios direitos de autor e de utilização, dirija-se imediatamente ao Serviço de Suporte support@sfgame.pt, fornecendo as informações detalhadas.

Caso as informações se confirmem, o operador irá ajudá-lo imediatamente.



4 Contas múltiplas / Partilha de IP / “Account-sitting”

Para jogar, cada utilizador apenas pode utilizar uma conta por servidor. Se um utilizador utilizar mais do que uma conta para jogar, pode ser punido com o bloqueio permanente de todas as contas em causa.

Uma conta só pode ser utilizada por uma só pessoa para jogar. O “account-sharing”, ou seja, a utilização de uma conta por várias pessoas, não é permitido.

A utilização temporária de uma segunda conta já existente para jogar, o chamado “account-sitting”, apenas é permitida se o período de tempo do “sitting” for, no mínimo, de 24 horas e, no máximo, de 21 dias. Nesse período de tempo, apenas o “sitter” pode entrar na conta (como substituto do utilizador da conta). Assim que o utilizador iniciar sessão na sua conta, o “sitting” é considerado como terminado. A repetida troca entre utilizadores do jogo é considerada partilha de conta e está sujeita a punição. Durante o “sitting”, não são permitidas lutas entre a conta do “sitter” e do proprietário da conta, bem como lutas conjuntas contra terceiros. As infrações são consideradas como partilha de conta. Todo o processo de “account-sitting” é conduzido por conta e risco do utilizador. O operador não se responsabiliza por eventuais alterações, perdas e eliminações na conta!

Não é permitido compartilhar o mesmo endereço IP com vários utilizadores com o intuito de beneficiar ou favorecer outro utilizador no jogo. Este tipo de comportamento é considerado partilha de IP. Não são permitidos ataques entre as contas em causa nem ataques conjuntos (mais de dois ataques por conta no espaço de meia hora) contra outra conta.

As transgressões ao parágrafo 4 podem ser punidas com o bloqueio ou a eliminação da respectiva conta.



5 Aproveitamento de erros & “Scripting” / “Cheating”

Não é permitido tomar medidas que causem um excesso de transferência de dados no servidor (por exemplo, “auto-refresh”) ou que sejam suscetíveis de prejudicar o decorrer do jogo. Não é permitida, em especial, a utilização de scripts automáticos ou semiautomáticos que executem consultas no banco de dados ou coloquem mecanismos de jogo em funcionamento. No caso de uma transgressão, a referida conta é eliminada ou bloqueada sem aviso prévio. O operador reserva-se o direito de exigir a indenização do montante resultante dos danos e das despesas de administração ocorridas. Todos os jogadores têm a obrigação de comunicar imediatamente ao Serviço de Suporte todos os erros do programa por si detectados (“bugs”): support@sfgame.pt

Quem tirar proveito de erros do programa para beneficiar ou favorecer outros está sujeito ao bloqueio da sua conta. Só é permitida a execução intencional de um erro de programa se o mesmo for solicitado ao jogador em causa por parte de um colaborador do Serviço de Apoio.



6 Regras de comportamento

Não é permitida a nomeação e a associação, assim como a divulgação de produtos alheios, ofertas, páginas da Internet ou empresas.

No caso de o utilizador introduzir textos no jogo, tais como descrições, nomes, nomes de guildas, perfis de guildas, publicações em fóruns, hiperlinks ou mensagens, que não respeitem os limites morais, ofendam a dignidade de uma pessoa ou infrinjam a lei vigente, assim como conteúdos que apelem para tal ou ligações a tais conteúdos, o operador reserva-se o direito de proceder à sua alteração ou eliminação, bem como ao bloqueio ou à eliminação das respectivas contas. Além disso, o utilizador está sujeito às respectivas consequências penais.

O operador não assume qualquer responsabilidade por textos introduzidos ou hiperligados pelo utilizador.

A verificação do cumprimento é efetuada apenas esporadicamente.

No jogo, e especialmente no fórum, não é permitido fazer-se passar por outro utilizador ou por um colaborador do Serviço de Suporte, gestor ou administrador da equipe de suporte, gestor da comunidade, operador ou semelhante e, deste modo, ameaçar os outros utilizadores com sanções. Não é permitido difamar os utilizadores ou as guildas. Os respectivos conteúdos são alterados ou eliminados e as contas do utilizador e das guildas são bloqueadas ou eliminadas.



7 Idioma do jogo

Nos respectivos servidores, o idioma oficial do jogo e do fórum orienta-se pelo idioma dos textos de jogo nesse servidor. A utilização de um idioma estrangeiro em descrições de personagens, em textos de guildas e em mensagens no jogo pode levar ao bloqueio ou à eliminação da conta, pois deste modo não é possível garantir o cumprimento das regras de comportamento. Não estão abrangidas por esta regra as citações em língua inglesa ou em latim nas descrições de personagens e de guildas.



8 Implementação das regras

No sentido de implementar as regras, existem administradores e membros da equipe de suporte. Estes devem ser contatados por escrito exclusivamente por correio eletrônico para supportstaff@sfgame.pt a partir do email registrado na conta do utilizador, no sentido de assegurar que os dados da pessoa em causa são tratados com confidencialidade. Se o utilizador tentar ignorar uma decisão do membro da equipe de suporte responsável, incumbindo a outro membro da equipe de suporte o mesmo caso, tal ação pode levar ao bloqueio ou à eliminação da sua conta. As reclamações não são abrangidas por esta regra.



9 Proteção de dados

Para o registro no jogo apenas são necessários alguns dados. Além do email, apenas é necessário uma senha para o procedimento de início de sessão e um nome de utilizador. O operador utiliza estas informações em conformidade com a sua declaração de proteção de dados e ao abrigo das normas rigorosas da legislação em vigor (como a BDSG – Lei Federal Alemã para a Proteção de Dados e a TMG – Lei de Telemídia). O utilizador pode revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para a utilização dos seus dados, em conformidade com o artigo 13 parágrafo 2 n.º 4 TMG, eliminando a sua conta no menu de opções do jogo.



10 Custos

O jogo é totalmente gratuito e isento de publicidade. Para que se possa manter assim e conseguirmos suportar os custos resultantes do servidor, do desenvolvimento e de um bom suporte, dependemos da sua ajuda. Ao comprar os cogumelos, ajuda ativamente na conservação e no desenvolvimento do jogo e obtém, deste modo, uma contraparte especial na forma de cogumelos, que pode trocar, entre outros, por armas especiais ou novas aventuras. Note que os cogumelos não podem ser novamente vendidos e que os mesmos expiram após o fim do contrato de utilização.



11 Cláusula final

O operador responsabiliza-se apenas por danos resultantes da negligência grosseira ou intenção dolosa, da violação de obrigações contratuais materiais e lesões corporais. A sua responsabilidade está limitada ao total de 3.000 Euros.

É válida a legislação da República Federal da Alemanha, excluindo a convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda e o direito internacional privado alemão. Se o utilizador não possuir um fórum competente geral na Alemanha ou for um comerciante, como previsto no Código Comercial alemão, o fórum competente para todos os litígios é o fórum do endereço comercial do operador. O operador tem também o direito de propor ação no fórum competente geral do utilizador.

No caso de partes das presentes disposições já não estarem ou não estarem totalmente em conformidade com as disposições legais em vigor, tal medida não afetará as restantes partes no que se refere ao seu conteúdo e validade. A parte inválida será substituída por uma regulamentação, que, do ponto de vista econômico, lhe seja o mais próxima possível nos termos da lei.

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